A reversão de justa causa é a possibilidade de o trabalhador contestar judicialmente a demissão por justa causa aplicada pelo empregador, quando esta for indevida, ilegal ou abusiva.
Você foi demitido por justa causa e acha que foi injustiçado? Você sabe que você pode tentar reverter essa situação e garantir os seus direitos trabalhistas? Neste artigo, vamos explicar o que é a reversão de justa causa, como ela funciona, quais são os direitos do trabalhador que consegue reverter a justa causa e como recorrer dessa decisão.
O Que É a Reversão de Justa Causa?
A reversão de justa causa é a possibilidade de o trabalhador contestar judicialmente a demissão por justa causa aplicada pelo empregador, quando esta for indevida, ilegal ou abusiva. A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade da relação de emprego. A demissão por justa causa está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), e deve estar baseada em um dos motivos elencados no artigo 482 da CLT 1.
Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ele perde o direito a diversos benefícios, como o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Além disso, o trabalhador pode ter que indenizar o empregador pelos prejuízos causados pela sua falta.
A reversão de justa causa, por sua vez, é a decisão judicial que reconhece que a demissão por justa causa foi injusta ou ilegal, e determina que o empregador pague ao trabalhador todos os direitos cortados, além de uma indenização por danos morais, em alguns casos.
Como Funciona a Reversão de Justa Causa?
Para conseguir a reversão de justa causa, o trabalhador deve entrar com uma ação trabalhista contra o empregador, no prazo de até dois anos após a data da demissão. O trabalhador deve apresentar provas e argumentos que demonstrem que a sua falta não foi grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa, ou que houve abuso ou arbitrariedade do empregador. Essas provas podem ser documentos, testemunhas, gravações, fotos, vídeos, etc.
O empregador também terá a oportunidade de apresentar a sua defesa e as suas provas, para tentar comprovar que a demissão por justa causa foi correta e proporcional. O juiz irá analisar o caso e decidir se mantém ou não a justa causa, considerando os requisitos legais e a razoabilidade entre os fatos e a punição.
Se o juiz decidir pela reversão de justa causa, o empregador terá que pagar ao trabalhador todos os direitos cortados, como o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Além disso, o empregador poderá ter que pagar uma indenização por danos morais ao trabalhador, se ficar comprovado que houve ofensa à sua honra, à sua imagem ou à sua reputação.
O advogado Willian Cassiano e consultor do site Repórter Beto Ribeiro, divulgou um vídeo em suas redes sociais explicando com detalhes sobre a reversão de justa causa. Assista abaixo:
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