Trabalho aos feriados: governo fará portaria com restrições

Cerca de 200 segmentos farão parte da lista de exceções, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Texto que limita o trabalho aos feriados ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (24) que o governo vai publicar nas próximas semanas uma nova portaria sobre o funcionamento do comércio aos feriados.

Farmácias e postos de gasolina farão parte da lista de exceção, ou seja, esses segmentos poderão funcionar nesses dias, mesmo sem prévia autorização de acordo coletivo.

Segundo Marinho, o texto da nova portaria — que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) — vai discriminar quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.

“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (…) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, explicou Marinho.

A medida foi anunciada pelo ministro em coletiva de imprensa, após reunião com representantes de trabalhadores e empregadores sobre o tema.

Farmácias e postos de gasolina

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua, comentou que algumas atividades precisam ser isentas da negociação coletiva por conta do impacto para o consumidor, como farmácias e postos de gasolina. Ainda segundo ele, a lista de exceção deve passar de 200 segmentos.

“Negociamos para que as farmácias possam atuar sem a autorização da convenção coletiva, existe outras áreas, postos de gasolina, uma série de atividades. Há algumas atividades que não podem deixar de atuar pelo fato de não ter uma convenção coletiva, é bom pensar no bem-estar do consumidor, que é o objeto final”, afirmou o representante.

Após a coletiva, o Ministério do Trabalho confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o texto da nova portaria prevê que farmácias e postos de gasolina poderão funcionar aos feriados, independentemente de acordo prévio

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