A iniciativa chama atenção para o aumento da exposição de menores em conteúdos compartilhados digitalmente, muitas vezes de forma sexualizada ou inadequada à idade, gerando preocupações sociais, médicas e jurídicas.

A vereadora Mirian Vanessa protocolou na Câmara Municipal de Araras (SP) um projeto de lei inovador voltado para a prevenção e combate à adultização e à exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo proteger a infância e a adolescência, garantindo que meninos e meninas se desenvolvam de forma saudável e fiquem menos vulneráveis a riscos como aliciamento, exploração sexual e cyberbullying.

A iniciativa chama atenção para o aumento da exposição de menores em conteúdos compartilhados digitalmente, muitas vezes de forma sexualizada ou inadequada à idade, gerando preocupações sociais, médicas e jurídicas.

O projeto se apoia em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege a imagem e a dignidade dos menores, e em normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que reforçam a segurança e o consentimento no uso de informações pessoais.

Entre as medidas propostas estão:

Campanhas educativas para orientar famílias, escolas e a comunidade sobre os riscos da exposição precoce; Canais de denúncia para identificar casos de adultização ou exploração digital; Penalidades para quem descumprir as normas; Incentivo a uma cultura de responsabilidade digital no município.

“O objetivo deste projeto não é apenas punir, mas prevenir. Queremos que Araras se torne referência em proteção digital, criando um ambiente mais seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Mirian Vanessa.

A proposta seguirá agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.