Apesar de todos os vereadores presentes serem favoráveis à verba destinada ao SMTCA, a 41ª Sessão Ordinária foi marcada por longas discussões sobre essa autarquia, as quais não se limitaram ao Projeto de Lei nº 118/2023.
A Prefeitura Municipal de Araras enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 118/2023, que disponibiliza verba de R$ 5 milhões ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA), por meio da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. Os vereadores aprovaram o projeto, por nove votos favoráveis, com ausência justificada da vereadora Elaine Brambilla (PSD).
Apesar de todos os vereadores presentes serem favoráveis à verba destinada ao SMTCA, a 41ª Sessão Ordinária foi marcada por longas discussões sobre essa autarquia, as quais não se limitaram ao Projeto de Lei nº 118/2023.
“Meu voto é favorável, porém temos que lutar por todos os funcionários públicos que estão dentro da autarquia, que acreditam no nosso trabalho, para todos os usuários do transporte coletivo e para a nossa autarquia, por um serviço digno de qualidade.”, disse a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB).
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que extingue a autarquia e cria a Secretaria, alguns vereadores se declararam favoráveis à mudança. Já outros defenderam o posicionamento de não desistir da autarquia e buscar outras vias para os problemas atuais, principalmente àqueles relacionados ao financeiro e aos trabalhadores da autarquia.
“Nós tivemos um amplo debate dando a oportunidade tanto de uma audiência pública ouvir os próprios servidores. E dentro desse amplo debate eu não senti uma zona de conforto de que seria a melhor opção de o município colocar como secretaria de transporte nesse momento. Acho que o transporte coletivo da nossa cidade ainda tem salvação, tem condição, só que também nós precisamos ser realistas na concepção, na criação, da autarquia: ficou com o fim social. O município tem obrigação de fazer aportes econômicos e repassar os valores.”, opinou o vereador e vice-presidente, Rodrigo Soares dos Santos (PSDB).
Durante a Sessão Ordinária, a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), abriu votação para o pedido de convocação do presidente do TCA comparecer na Câmara Municipal de Araras. A convocação foi aprovada por 10 votos favoráveis, com ausência justificada da vereadora Elaine Brambilla (PSD).
Requerimento nº 58/2023
Também estava na pauta da 41ª Sessão Ordinária a votação do Requerimento nº 58/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Soares dos Santos, Manoel Oliveira dos Santos Filho e Ana Júlia Casagrande, referente à contratação de uma empresa especializada para que se realize um estudo quanto a possível reestruturação da autarquia SMTCA, conforme sugerido pela Comissão Temporária de Assuntos Relevantes.
Durante a sessão, a presidente explicou que “o regimento interno autoriza a contratação de especialistas sob solicitação das comissões permanentes da Câmara Municipal” e, na Câmara de Araras, somente existem três comissões permanentes. No caso desse requerimento, a comissão que solicitou a empresa foi a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes.
Rodrigo Soares, presidente da comissão, defendeu a realização do estudo, com transparência e abordagem técnica. O vereador fez uma solicitação aos nobres pares para que a Comissão Temporária “possa fazer essa contratação e apresentar um plano de trabalho que seja efetivo para que a gente possa somar dentro desta Casa”, defendeu.
“E tomara que esse estudo aponte algo, uma solução que talvez ninguém tenha tido ainda. Infelizmente, contratou lá um estudo caríssimo no TCA, que até agora a gente não teve acesso a esse estudo, a gente não sabe qual é o conteúdo, o que foi pago, o que foi feito, mas então a Câmara Municipal vai se posicionar em relação a isso.”, declarou a presidente Mirian Vanessa.
