Tais dispositivos alteram o projeto, a fim de que sejam feitas as adequações necessárias para a sua aprovação, que ocorreu por unanimidade. O PLC 20/2024 é de autoria do Executivo Municipal.
Na 29ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram a mensagem substitutiva, três emendas modificativas e duas emendas aditivas ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante, quiosques e similares em Araras (SP).
Tais dispositivos alteram o projeto, a fim de que sejam feitas as adequações necessárias para a sua aprovação, que ocorreu por unanimidade. O PLC 20/2024 é de autoria do Executivo Municipal.
Vale lembrar que, no dia 18 de junho, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir mudanças no projeto de lei complementar. A audiência foi organizada pela Comissão de Obras e Serviços da Casa.
Mais informações sobre as emendas e a mensagem modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 podem ser acessadas pelo link a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/170779
