O Projeto de Lei nº 46/2024, vindo do Executivo Municipal, visa viabilizar o convênio entre o município e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revitalização do Parque Fábio da Silva Prado, o Lago Municipal, no valor de R$ 5.243.894,53.
A autorização para abertura de crédito adicional especial serve para viabilizar a licitação de convênio entre o município de Araras e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo para execução da revitalização.
A administração da verba ficará por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas de Araras.
Resumindo, o recurso foi fornecido pelo Estado por meio desse convênio e, para a utilização da verba, foi necessário abrir a votação para o crédito adicional especial para inseri-lo no orçamento municipal.
Todos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2024, valorizando a revitalização do Lago Municipal de Araras.
