Se você saiu de uma empresa sem ter carteira assinada, saiba que tem dinheiro a receber. O site Repórter Beto Ribeiro falou com o advogado Willian Cassiano.
Não é raro encontrarmos empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores. Muitas delas não assinam a carteira dos seus empregados e usam isso como motivo para não dar os direitos trabalhistas que são garantidos por lei aos trabalhadores.
Se você trabalha pelo menos 3 dias da semana, tem que obedecer ordens do patrão, recebe salário ou diária e sempre trabalhou para a mesma empresa, é possível pedir o registro da sua carteira e cobrar as verbas trabalhistas.
É possível receber até 40% a mais do que você recebia de salário, só de verbas trabalhistas como FGTS, 13º, férias e multa de 40%.
A empresa tem deveres com você que não podem ser descumpridos, sob pena de um processo trabalhista por desrespeito aos seus direitos como empregado.
Eu vou trabalhar na defesa dos seus interesses e evitar que você seja prejudicado pelo descumprimento da empresa às leis trabalhistas. Trabalhador, você tem direitos que podem estar sendo desrespeitados pela empresa.
13º salário e FGTS
A empresa tem deveres com você que não podem ser descumpridos, sob pena de um processo trabalhista por desrespeito aos seus direitos como empregado.
Eu vou trabalhar na defesa dos seus interesses e evitar que você seja prejudicado pelo descumprimento da empresa às leis trabalhistas.
Férias
A lei garante que você tenha 30 dias de férias remuneradas e com o acréscimo de ⅓, após 12 meses de trabalho. Se a empresa não concede ou não paga as suas férias, eu vou trabalhar para defender os seus interesses.
Aposentadoria
A empresa é responsável pelo recolhimento do seu INSS. Isso vai garantir que você tenha auxílio da Previdência quando precisar. Eu vou acompanhar o seu caso e garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.
Pagamento de horas extras
É seu direito receber pelas horas trabalhadas além da sua jornada, inclusive com adicional noturno quando for o caso. Vou te ajudar a exigir o pagamento de todas as horas trabalhadas.
Estabilidade
Algumas situações não permitem que você seja demitido sem justa causa. Vou trabalhar para que você tenha seus direitos respeitados e a garantia da manutenção no emprego.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Você trabalha em ambiente insalubre ou exerce atividade considerada perigosa? A lei protege os seus direitos e garante um valor a mais no seu salário por esse risco. Vou exigir que a empresa cumpra com a determinação da lei e faça os pagamentos devidos.
Rescisão sem justa causa
Você vai receber todas as verbas rescisórias previstas em lei, em caso de demissão sem justa causa, como multa de 40%, saldo do FGTS e acesso ao seguro desemprego. Eu vou trabalhar para que você receba todos os valores devidos pela empresa o quanto antes.
