A medida permite que o dentista cobre mais barato ao montar um pacote com várias consultas periódicas e, ainda, dar um abatimento para o cliente que possui algum programa de desconto, por exemplo.
O Conselho Federal de Odontologia vai ter que permitir que os dentistas ofereçam descontos aos pacientes.
O órgão estava tentando impedir que os profissionais concedessem abatimento no valor dos procedimentos.
Mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica investigou a regra que o órgão que representa o setor classificava o desconto como infração ética.
Agora, com a decisão do Cade, os dentistas podem voltar a cobrar valores mais em conta sem a ameaça de serem punidos.
O órgão de defesa da concorrência no país determinou multa de 752 mil e 700 reais ao Conselho Federal de Odontologia, que também vai ter que alterar a resolução que defende a classe num prazo de 180 dias.
A medida permite que o dentista cobre mais barato ao montar um pacote com várias consultas periódicas e, ainda, dar um abatimento para o cliente que possui algum programa de desconto, por exemplo.
O Cade começou a apurar o caso após denúncia de uma clínica de Minas Gerais, que acusou o Conselho Regional de Odontologia de abrir um processo disciplinar contra o consultório para impedir um cartão de desconto que era oferecido aos pacientes.
Então, o órgão local informou que a decisão partia do Código de Ética Ondontológica, elaborado pelo Conselho Federal.
