Entre os principais problemas relatados, destacam-se salas de aula superlotadas que comprometem a qualidade do ensino e sobrecarregam os professores, desrespeitando o Plano Municipal de Educação e as normativas legais que estipulam um limite máximo de alunos por sala.
Após recebimento de denúncia do SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), o Ministério Público do Trabalho decidiu investigar alegações de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Araras (SP).
As denúncias apontam para uma série de problemas que afetam diretamente a vida funcional dos profissionais da educação, criando um ambiente de trabalho inadequado.
Entre os principais problemas relatados, destacam-se salas de aula superlotadas que comprometem a qualidade do ensino e sobrecarregam os professores, desrespeitando o Plano Municipal de Educação e as normativas legais que estipulam um limite máximo de alunos por sala.
As turmas de Educação Infantil, por exemplo, apresentam números muito acima do recomendado, com relatos de turmas de 5 anos com 25 alunos, superando significativamente os limites estabelecidos.
Além da superlotação, a denúncia também aborda a falta crônica de professores e profissionais de apoio, como monitores educacionais e serventes, o que resulta em divisão inadequada de alunos, alta rotatividade de professores substitutos e até mesmo o fechamento de salas de aula.
A situação é agravada pela terceirização e pelo atraso nos pagamentos a esses trabalhadores, o que tem levado a uma precarização das condições de trabalho.
Outros pontos levantados incluem o desrespeito ao Artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assédio moral contra os servidores, ambientes insalubres em algumas escolas e a falta de manutenção adequada nas infraestruturas educacionais, além da inexistência de planos de segurança contra incêndios.
O Ministério Público, ao acatar a denúncia, vai averiguar as condições de trabalho e, se necessário, adotar medidas cabíveis para que a prefeitura corrija as irregularidades apontadas.
