“O contrato deve garantir equilíbrio entre as partes, resguardando direitos tanto do comprador quanto do vendedor. Quando há abusos, cabe revisão judicial”, explica.

O advogado Dr. Rogério Romanin tem chamado a atenção para a importância da análise criteriosa dos contratos imobiliários, documento essencial nas relações de compra, venda ou locação de imóveis. Segundo ele, muitos consumidores ainda assinam compromissos sem compreender plenamente as cláusulas, o que pode gerar problemas futuros.

De acordo com Dr. Romanin, é comum encontrar contratos que trazem obrigações desproporcionais ao consumidor, taxas indevidas e até mesmo cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O contrato deve garantir equilíbrio entre as partes, resguardando direitos tanto do comprador quanto do vendedor. Quando há abusos, cabe revisão judicial”, explica.

O advogado reforça que, antes de assinar, o consumidor deve buscar orientação jurídica especializada, principalmente em negociações de maior valor, como a compra da casa própria. Além disso, destaca que em caso de dificuldades para cumprir as condições estabelecidas, é possível discutir alternativas legalmente válidas para evitar a perda do imóvel ou prejuízos maiores.

“Nosso papel é orientar e proteger o consumidor, garantindo que a relação contratual seja justa, clara e dentro da legalidade”, conclui Dr. Rogério Romanin.