Exclusão de beneficiários acontece por determinação do Governo Federal, caso sejam encontradas irregularidades.
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araras (SP), estão visitando cadastrados no programa Bolsa Família para averiguar a situação de pessoas que recebem o benefício, seguindo a Portaria 911 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.
Segundo as novas normas, os municípios terão um limite de 16% de arranjos unipessoais (pessoas que moram sozinhas) na folha de pagamento do Programa a partir do mês de setembro de 2023. O percentual foi estabelecido com base na PNAD Contínua 2022, pesquisa realizada pelo IBGE.
“Com o auxílio emergencial na pandemia e o aumento do valor para R$ 600, algumas pessoas desvincularam os cadastros, aumentando o número de cadastros unipessoais a partir deste momento”, explica Gisele Cristina Januário Santos, supervisora técnica da Secretaria. “Com isso, o Ministério está fazendo essa averiguação cadastral”.
Quem tem direito ao benefício?
Em Araras, são 7.198 beneficiários do Bolsa Família e, destes, 2.159 são cadastros unipessoais. Ou seja, o número chega a 30%, muito acima do que o Governo determina na Portaria. “As visitas são feitas para ver mesmo as famílias que têm pessoas residindo sozinhas. O próprio Ministério faz o cruzamento de dados e, verificando que a pessoa tem renda ou está irregular, já é excluída do Bolsa Família”, afirma Gisele.
Portanto, somente pessoas ou famílias com informações não verdadeiras são retiradas do Programa. Atualmente, tem direito a receber o benefício quem tem renda per capita de até R$ 218 por mês.
“Se a pessoa tem direito e foi excluída ou precisa atualizar os dados, deve procurar o setor do Cadastro Único na Secretaria para fazer o recadastramento com carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência”, conclui Gisele. A Secretaria de Assistência Social fica na Rua Treze de Maio, 175, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1700.
