Sobre o assunto, o site Repórter Beto Ribeiro foi consultar a advogada Francielli Palma Maciel, especialista em direito trabalhiosta.
O desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer uma determinada função, mas exerce outra diferente daquela para a qual ele foi contratado. Não se confunde o desvio de função com a equiparação salarial. Na equiparação, há a comparação entre duas pessoas que exercem funções idênticas.
Na rotina da empresa você pode substituir um colega ou ajudar num projeto sem que isso configure propriamente um desvio de função. No entanto, o dever de colaboração do trabalhador é pontual e esporádico, diferente do empregador usar a mão de obra do funcionário em uma atividade para a qual ele deve contratar outro.
Isso fica mais fácil de entender trazendo algumas situações que podem ocorrer no dia a dia de uma organização. Por exemplo:
- No mercado atacadista o conferente de estoque adoeceu e o gerente pediu a ajuda do repositor, por três dias, para que a checagem continuasse sendo feita.
- Já na padaria, o patrão encarregou o balconista de fazer a pesagem e etiquetagem dos bolos, substituindo o auxiliar do confeiteiro que se ausentou durante uma semana.
Percebe que houve um curto espaço de tempo onde o empregado ajudou a empresa, um momento de colaboração?
Mas se a empresa agir dessa maneira, de forma habitual, é bem provável que o desvio de função resulte em prejuízos financeiros ao colaborador.
Na maioria das vezes o funcionário acaba assumindo uma tarefa para a qual deveria ser melhor remunerado, fazendo com que o desvio de função tenha reflexos trabalhistas e previdenciários.
Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
Muitas pessoas confundem esses dois conceitos, e é imprescindível que o RH da empresa saiba a diferença entre acúmulo de função e desvio de função para ficar atento a essa prática na organização.
De forma rápida, o acúmulo ocorre quando o funcionário realiza a atividade para qual foi contratado e além dela realiza outra atividade que é competente à outra função, já o desvio acontece quando o funcionário foi contratado para fazer determinada função mas desempenha outra diferente.
Veja com mais detalhes:
Acúmulo
O acúmulo de função acontece quando o funcionário é contratado para desenvolver uma atividade e, ao longo de sua vida na empresa, realiza a sua atividade e mais outras.
Só que nesse caso, ao invés de recorrer a alteração de contrato para essa nova função, o que o funcionário pode solicitar é um acréscimo de salário, normalmente definido por convenção coletiva, para cobrir essa nova responsabilidade.
Mas a grande questão é que nem tudo pode ser entendido como acúmulo de função, e isso gera muitas dúvidas. Nem sempre realizar uma atividade fora do que está descrito no contrato de trabalho é questão de acúmulo, é preciso analisar caso a caso.
Dois pontos são cruciais para identificar o acúmulo, o primeiro é verificar a habitualidade, a frequência com que isso acontece. Se aconteceu apenas uma vez, não se pode emplacar um acúmulo de função.
Outro ponto a ser analisado é verificar se a atividade realizada não é análoga, ou seja, compatível com sua atividade principal. É nesse quesito que entra o problema, por isso, é necessário muito cuidado antes de tentar pleitear um acúmulo de função.
Desvio
Já o desvio, diferente do acúmulo, o funcionário não exerce a sua função e mais uma, ele exerce uma totalmente diferente da qual foi contratado, e assim acaba desviando de sua função.
Por que é importante saber a diferença?
Saber a diferença entre o acúmulo e o desvio, ajuda a empresa a identificar quando essas situações ocorrem dentro da organização e ajuda também a montar um plano para reverter a situação.
Do lado dos colaboradores, saber a diferença entre o desvio e acúmulo ajuda a identificar situações em que isso possa estar ocorrendo e reconhecer seus direitos.
Descubra se você está em desvio de função
Você sabia que existe um tipo de cadastro para consulta no site Ministério do Trabalho e Previdência tratando das ocupações e das atividades compreendidas em cada função?
A Classificação Brasileira de Ocupações mostra a realidade das atividades profissionais em nosso país. É uma boa base de pesquisa para entender se o trabalhador está tendo sua função desviada.
Você mesmo pode fazer essa consulta. Vou te dar o caminho para acessar essas informações:
- Vá ao Portal Emprega Brasil;
- Procure na lista à esquerda a coluna TRABALHADOR;
- Clique onde está escrito Ocupações (CBO);
- Digite a função registrada em sua carteira de trabalho.
Lá vai aparecer o código, os títulos e descrição sumária das suas atividades profissionais. Se você colocar na pesquisa, por exemplo, auxiliar de confeiteiro é isso que aparecerá:
Na descrição aparecem as atribuições da função: ajudar outros profissionais no pré preparo, preparo e processamento de alimentos, na montagem de pratos, verificação da qualidade dos gêneros alimentícios diminuindo riscos de contaminação, e orientação de que essas pessoas devem trabalhar conforme as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.
Como eu disse, é um bom ponto de partida, mas o dia a dia na empresa e testemunhas dos fatos são os indicativos consistentes para a Justiça.
Se caso comprovado o desvio de função quais as consequências?
Antes de chegar em um processo trabalhista, o desvio de função pode causar danos à gestão de pessoas, à cultura e ao clima organizacional da empresa.
Essa atitude pode representar aos colaboradores que a empresa não os valoriza o suficiente, além de gerar desconfianças sobre a empresa não querer pagar um valor justo ao trabalhador.
Isso causa uma má reputação para a empresa, além de instaurar um clima organizacional ruim, causando desmotivação, baixa produtividade e rotatividade de funcionários, uma vez que fica difícil reter talentos se a empresa não tem boas práticas para com seus colaboradores.
Por isso, o primeiro trabalho a ser feito com certeza será na esfera da gestão de pessoas.
Fora essas consequências que ferem mais a cultura organizacional da empresa, o desvio de função pode trazer consequências financeiras também.
Como vimos acima, o funcionário pode entrar com um pedido de rescisão indireta por descumprimento contratual, e isso implica no pagamento de indenizações, verbas rescisórias e todos os direitos do funcionário.
Ademais, caso o funcionário vá a justiça e ganhe, a empresa pode ter que arcar com multas, revisões de valores pagos ao colaborador durante todo o tempo em que ele esteve em desvio de suas funções.
A empresa deve lembrar que para o funcionário, desempenhar uma função diferente da qual foi contratado e uma função superior, traz a ele muitos prejuízos financeiros, que refletem em sua renda mensal, no seu FGTS e em diversas verbas recebidas, por isso, nada mais justo do que ele procurar os seus direitos.
Qual o papel da empresa nesses casos?
Quando se comprova o desvio de função, a empresa deve trabalhar para reparar o dano do colaborador e evitar que a situação acarrete em problemas maiores. Além de se assegurar que não tenha mais casos assim ocorrendo.
Como evitar que casos de desvio de função aconteçam?
Podemos dizer que para evitar casos de desvio de função a empresa tenha 4 atitudes a tomar, são elas:
- Plano de cargos e salários bem definido;
- Contrato de trabalho bem elaborado;
- Atenção ao registro de funcionários;
- Treinamento de líderes e gestores e constante comunicação com funcionários.
Para evitar que o desvio de função aconteça a empresa deve primeiramente ter um plano de cargos e salários bem definido, com uma excelente descrição de todas as funções desempenhadas em cada cargo.
Isso evita que haja confusão, e um colaborador execute funções diferentes da qual foi contratado.
O contrato de trabalho também deve ser bem elaborado, constando as funções e serviços que o colaborador irá prestar para a empresa, e caso tenha alguma mudança na função desse funcionário a empresa deve imediatamente fazer alteração deste contrato com a permissão do colaborador.
Prestar atenção no registro dos colaboradores também é uma forma de evitar o desvio de função. Pode parecer raro, mas não é incomum que um registro não inclua determinada função, que é competente a determinado cargo e a empresa só perceba depois quando questionada sobre o desvio de função.
Por isso, o planejamento de cargos com descrição, e o CBO correto na hora do registro é de grande importância para evitar essas situações.
E como última atitude, a empresa pode investir em treinamentos para líderes e gestores, para que eles deleguem tarefas compatíveis aos cargos dos seus subordinados, além de ter uma total atenção ao que se é feito dentro das equipes.
O RH também tem papel fundamental para coibir o desvio de função na organização, estar sempre atento ao dia a dia das equipes e as reclamações ajudam a evitar passivos trabalhistas e problemas no futuro.
Um canal aberto para que o funcionário possa expor suas insatisfações com suas atividades, e a aposta nos feedbacks também são bem vindos e podem contribuir para que não ocorram casos de desvio de funções na empresa.
