Segundo ele, a troca de produtos não é obrigatória quando feita por motivo de gosto ou tamanho, a menos que o lojista tenha uma política própria que permita a substituição.
Com a chegada do Dia das Crianças, o comércio registra aumento nas vendas de brinquedos, roupas e eletrônicos voltados ao público infantil. Nesse período, é comum que pais e familiares busquem o presente ideal — mas também surgem dúvidas sobre direitos do consumidor, principalmente em relação a trocas, garantias e compras pela internet.
Pensando nisso, o advogado Dr. Rogério Romanin, especialista em Direito do Consumidor, esclarece alguns pontos importantes para evitar transtornos e garantir que a data seja apenas de alegria.
Segundo ele, a troca de produtos não é obrigatória quando feita por motivo de gosto ou tamanho, a menos que o lojista tenha uma política própria que permita a substituição.
“A troca só é obrigatória quando o produto apresenta defeito. Em caso de vício aparente, o consumidor deve comunicar a loja imediatamente para que o problema seja resolvido dentro do prazo legal”, explica Dr. Rogério.
O advogado destaca que para compras realizadas em lojas físicas, o consumidor deve verificar se há política de troca e, se houver, exigir que as condições estejam descritas na nota fiscal ou em cartaz visível no estabelecimento.
Já nas compras feitas pela internet ou por telefone, o direito é diferente.
“O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento, permitindo que o comprador desista da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo e com direito à devolução integral do valor pago”, orienta.
Dr. Rogério também lembra que é importante guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e embalagens originais, pois eles são fundamentais em caso de troca, devolução ou acionamento de garantia.
Para quem vai às compras nesta semana, o advogado recomenda atenção redobrada:
“Verifique sempre se o produto tem selo de segurança do Inmetro, especialmente no caso de brinquedos. Isso garante que ele foi testado e é seguro para as crianças”, ressalta.
O especialista conclui que, com informação e cautela, é possível evitar dores de cabeça e transformar o Dia das Crianças em um momento de alegria e segurança para toda a família.
