De acordo com o advogado Kleber Luzetti, especialista em direito do consumidor. É importante ressaltar que, independente da política adotada por lojas ou fabricantes, a clareza dessas diretrizes são cruciais. Veja mais abaixo.
Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, qualquer produto adquirido, inclusive em situações promocionais, está sujeito às regras de troca previstas no CDC, e a apresentação da nota fiscal é essencial para evitar problemas durante a compra de produtos.
A obrigatoriedade de emissão por parte do estabelecimento é respaldada, e caso não seja entregue, é aconselhável que o consumidor a solicite. Manter a nota fiscal durante o período de garantia é recomendado para facilitar possíveis acionamentos da loja, assistência técnica ou órgãos de defesa do consumidor.
Em relação a lojas de roupas e calçados, é comum a exigência de que a troca do produto só ocorra se a etiqueta estiver intacta, sem violações. Portanto, é aconselhável que o cliente evite remover a etiqueta até ter certeza de que o produto está de acordo com suas expectativas e não será trocado. É obrigação do estabelecimento realizar a troca de itens com defeitos, mesmo quando adquiridos durante promoções.
É importante ressaltar que, independentemente da política adotada por lojas ou fabricantes, a clareza e objetividade dessas diretrizes são cruciais. As informações sobre trocas, garantias e demais condições de compra devem estar disponíveis para o conhecimento do consumidor, garantindo uma relação transparente entre as partes.
Portanto, esse é um documento fundamental para a proteção do consumidor, sendo necessário durante o período de garantia. Além disso, a conscientização sobre práticas específicas, como a preservação da etiqueta em produtos de vestuário, contribui para evitar transtornos nas trocas.
Além disso, é recomendável que os consumidores estejam cientes dos prazos estabelecidos para reclamações e devoluções, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Essa informação é crucial para garantir que, caso surjam problemas com o produto adquirido, o consumidor possa exercer seus direitos de forma eficaz, fortalecendo a proteção e a segurança nas transações comerciais.
