Funcionários podem se recusar a trabalhar aos sábados por causa da religião?

Algumas religiões consideram o sábado sagrado e, por isso, orientam que seus fiéis não trabalhem neste dia da semana.

Algumas religiões orientam que seus fiéis não trabalhem ou exerçam qualquer outra atividade aos sábados. Mas como ficam os profissionais que seguem essas crenças? Eles podem se recusar a trabalhar?

No Brasil, não existe lei específica que obrigue o empregador a dispensar o funcionário, no entanto, a Constituição Federal prevê que a liberdade religiosa é um direito fundamental de qualquer pessoa, ressalta o professor de direito Paulo Renato Fernandes da Silva, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nesse sentido, é importante que patrão e empregado negociem o tema por meio de um acordo individual, preferencialmente no ato da contratação. “É possível fazer compensação de horas durante a semana, ou adiantar o trabalho em outros dias, tudo pode ser negociável”, afirma o professor.

Na Igreja Adventista do Sétimo Dia, por exemplo, a recomendação é buscar uma conciliação com os respectivos empregadores acerca de compensações para não trabalharem aos sábados.

E caso o empregador se recuse a dispensar o funcionário aos sábados, por motivo de religião, ele poderá entrar com um processo, explica o especialista. “Se o trabalhador ainda estiver na empresa, possivelmente o juiz buscará uma alternativa entre as partes. Mas caso ele seja desligado por esse motivo, cabe uma indenização por danos morais”.

Da mesma forma, também é possível acionar o poder judiciário em casos de provas de concursos ou vestibulares que caem aos sábados.

Por que o sábado é considerado sagrado?

Algumas religiões consideram o sábado sagrado porque se baseiam no Antigo Testamento da Bíblia Sagrada, explica Edin Sued Abumanssur, professor de Ciência da Religião na PUC-SP.

Segundo ele, a crença se fundamenta “no mito da criação, que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo”.

Assim, os fiéis creem que o período sabático, que vai do pôr do sol de sexta-feira até o pôr do sol de sábado, deve ser utilizado para reflexão e comunhão com Deus, afirma Abumanssur. “Nas [religiões] mais rigorosas, por exemplo, [os fiéis] não cozinham no sábado, não fazem esforço físico que é considerado trabalho, não se divertem, não vão a shows ou teatro.”

Faltas por motivo religioso

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. De acordo com o texto, as provas ou as aulas devem ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.

Houve um período que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) era aplicado aos sábados. Quando isso ocorria, estudantes de determinadas religiões podiam começar a resolver as questões após o pôr do sol, mas tinham que ficar confinados durante a tarde para não ter contato com a prova.

Na edição de 2017, o exame mudou e, entre as novidades, foi alterado o calendário de provas após consulta pública: em vez de ser aplicado em único fim de semana (sábado e um domingo), passou a ser feito em dois domingos.

Além disso, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público pode mudar data e horário de concursos se o pedido apresentado pelo candidato tiver motivação religiosa.

Na época, a Corte julgou duas ações sobre adventistas, que consideram o sábado um dia sagrado e devem se abster de trabalhar e realizar outras atividades neste dia da semana.

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