Justiça nega recurso e mantém absolvido o ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro

Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outra condenação. Caso aconteceu em Praia Grande (SP) e gerou repercussão nacional.

A Justiça negou o recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra a absolvição do empresário Ricardo Penna Guerreiro, acusado de ter estuprado a ex-mulher, Juliana Rizzo, que estaria desacordada sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes. Ele segue absolvido por falta de provas.

Ricardo foi preso em janeiro por estupro de vulnerável contra a ex-companheira em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional após a vítima divulgar imagens do suposto crime nas redes sociais dizendo que estava dopada por medicamentos e tinha sido estuprada pelo ex-marido.

Porém, em julho, uma decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, absolveu Ricardo por falta de provas. A acusação, por meio do MP, entrou com recurso de apelação, que foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julgamento no último dia 22 de novembro.

“Isso retrata a dificuldade das mulheres em provar a existência de violência doméstica. São inúmeros vídeos, áudios e fotos. Temo pela minha vida e de meu filho”, disse Juliana, em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (1).

O processo corre em segredo de Justiça. Apesar disso, Ricardo continua preso porque contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio (leia mais abaixo).

O assistente de acusação Fabrício Posocco revelou à reportagem que aguarda o posicionamento do MP sobre o caso para decidir os próximos passos do processo.

“As imagens são claras demonstrando que não existe uma relação sexual consensual. Todavia, para o TJ-SP, somente as imagens e a palavra da vítima não foram consideradas provas suficientes para caracterização do estupro, mesmo com todo o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP”, enfatizou Posocco.

De acordo com o advogado, o caso será reavaliado por todos “para a possibilidade de um novo recurso para instância superior”, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, o TJ-SP informou que processos envolvendo crime de estupro tramitam em segredo de justiça e as informações nos autos são de acesso restrito às partes e seus advogados. Procurado pelo g1, o MP-SP não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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