Ministério Público do Trabalho enviou notificação à empresa para que no prazo de 10 dias deixe de submeter menores ao trabalho ‘insalubre, noturno e perigoso’.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) enviou notificação ao Burger King nesta terça-feira (24) para que a rede de lanchonetes deixe de submeter, no prazo de 10 dias corridos, adolescentes ao “trabalho insalubre, noturno e/ou perigoso”, incluindo a proibição do uso de chapas e fritadeiras, e limpeza de banheiros públicos e dos lobbys das unidades pelos menores.
Em nota, o Burger King informou que foi notificado no final da tarde desta terça e que não teve acesso à íntegra dos autos. “Assim que tiver acesso ao processo tomará as medidas cabíveis”, destacou.
Denúncia
Segundo o MPT, a apuração teve início em fevereiro de 2023, a partir da denúncia de que um jovem teria sofrido queimadura em uma fritadeira em uma das lojas do Burger King em Campinas, o que teria ocasionado infecção no local.
O MPT esclarece que a Zamp, detentora da marca, tem 15 dias para comprovar o atendimento à recomendação no prazo estipulado. “Caso deixe de fazê-lo, poderá ser processada na Justiça do Trabalho pelo ajuizamento de ação civil pública”, diz, em nota.
‘Descumprindo a legislação’
Ainda de acordo com o MPT em Campinas, foram realizadas uma série de audiências, depoimentos e juntada de provas que levaram à conclusão de que o Burger King “está descumprindo a legislação trabalhista no que se refere ao trabalho de adolescentes”.
“A legislação vigente não permite que crianças e adolescentes trabalhem em ambientes insalubres e perigosos, ou em período noturno, impossibilitando o manuseio de chapas ou fritadeiras por pessoas menores de 18 anos. As provas colecionadas no inquérito apontam para o uso da mão de obra de adolescentes em desconformidade com a lei trabalhista”, explica o procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, titular do inquérito civil.
