É verdade que a mulher não pode trabalhar dois domingos seguidos? De acordo com a advogada Francielli Palma Maciel, sim!
Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XV), que a mulher tem o direito de folga quinzenal aos domingos. Segundo a decisão, é obrigatório que ela trabalhe um domingo e folgue no outro.
Ainda de acordo com a advogada, a Lei nº 605/1949, em seu artigo 6º, também assegura o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, para todos os trabalhadores.
Caso essa regra não seja respeitada, a empresa pode ser condenada a pagar todos os domingos trabalhados como hora extra, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o direito à folga quinzenal aos domingos é respaldado não apenas pela decisão do STF, mas também por legislações trabalhistas vigentes.
Essa decisão do STF e as legislações que a respaldam são informações cruciais para as mulheres trabalhadoras, especialmente para as mães que precisam conciliar suas responsabilidades profissionais com os cuidados familiares.
Compartilhar esse conhecimento pode ajudar a garantir que os direitos das mulheres no mercado de trabalho sejam respeitados e cumpridos pelas empresas.
