Não gostou do presente no Dia dos Pais? Saiba seus direitos na troca

Comerciante deve fazer a troca apenas se o item efetivamente apresentar algum defeito.

É preciso falar a verdade: nem todo papai gosta do presente que ganha do filho no Dia dos Pais, celebrado neste domingo (13). Daí, vem aquela vontade de trocar o mimo. Mas, ao contrário do que muita gente pode pensar, as lojas não são obrigadas a trocar um produto apenas porque não caiu no gosto do presenteado ou porque o cliente se arrependeu da compra.

De acordo com o advogado Kléber Luzetti, da Advocacia Fernandes e Luzetti, o Código de Defesa do Consumidor, que rege as relações de consumo no país, determina que o comerciante é obrigado a fazer a troca apenas se o item efetivamente apresentar algum defeito.

Fique por dentro dos direitos dos consumidores, caso seja necessário fazer uma troca:

Compras pela internet

– O consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra. É o chamado direito de arrependimento, que vale quando a compra não é presencial.  
– A desistência neste caso deve ser formalizada por escrito. Cliente e lojista combinarão a forma de devolução. O consumidor terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete.

Compras em lojas físicas

A troca só é obrigatória em caso de defeito. O prazo para reclamação é de 30 dias. Se não for possível conserto, o consumidor poderá optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço em uma nova compra.

Se a loja se propõe a trocar produtos sem defeito, poderá fazer exigências como determinar prazo ou exigir a nota fiscal para a troca. Ao ganhar como presente um bem durável, como eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e a mercadoria apresentar defeito, o consumidor tem 90 dias para pedir o conserto. Ele deve retornar da assistência técnica em perfeito estado em até 30 dias.

Se o produto enviado ao conserto não for devolvido em bom estado após este prazo ou se voltar a apresentar algum defeito, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto por outro de igual valor ou receber de volta o dinheiro.

Dicas para fazer uma boa compra

Em caso de compras de eletroeletrônicos, é importante pedir ao lojista uma demonstração de funcionamento do produto. Confira voltagem e compatibilidade com outros aparelhos com os quais se conectará na casa do presenteado.

Ao comprar um presente, certifique-se de que a troca poderá ser feita sem a nota. Em caso de peça de vestuário, é importante manter a etiqueta da mercadoria. Guarde os recibos. A lei da diferenciação de preços em vigor permite que o vendedor cobre de forma diferenciada conforme o pagamento: dinheiro, cartão de crédito ou débito. Portanto, se for pagar com dinheiro, peça desconto.

Quando a compra for feita pela internet, o consumidor deve estar sempre atento à segurança do site. Homepages confiáveis possuem um cadeado visível na tela. É importante evitar sites que não informam o CNPJ e o endereço. E desconfie daqueles que anunciam preços muito abaixo do mercado.

Para quem deseja comemorar a data em um almoço ou jantar fora com o pai, é recomendável uma reserva prévia no local desejado. Os restaurantes devem possuir cardápio com os preços expostos claramente, na entrada do estabelecimento.


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