O site Repórter Beto Ribeiro conversou com a advogada Francielli Palma Maciel, especialista em direito trabalhista. Entenda os impactos do acidente de trabalho no aviso prévio.
O aviso prévio é a etapa final do fim de uma relação de trabalho, em que o empregado informa ao empregador que deseja sair da empresa, ou, que o empregador informa o funcionário do término do contrato.
O objetivo desse aviso é a transição para um novo emprego, não ocorrendo uma quebra abrupta da relação de emprego, de modo que durante este período são garantidos direitos trabalhistas, bem como devem ser preservados aqueles que estavam presentes em todo o vínculo até então.
O que acontece se o trabalhador sofre acidente de trabalho no aviso prévio?
Depois de entender o que é aviso prévio e o que é acidente de trabalho e suas garantias no direito do trabalho, estamos prontos para responder à pergunta feita no início deste artigo. E se o trabalhador sofrer acidente de trabalho no aviso prévio?
Como mencionado, a finalidade do aviso prévio é proteger o trabalhador durante o período de transição entre o fim do vínculo, para então ter um período para buscar outro emprego, além de continuar recebendo salário. Para o empregador, esse período de aviso prévio serve para buscar um profissional para ocupar a vaga que logo ficará disponível.
Em relação ao empregado, sejamos coerentes de que não faria sentido prosseguir com a contagem do tempo de aviso enquanto está afastado em decorrência de acidente de trabalho no aviso prévio, pois esse é o período em que precisa priorizar sua saúde e não terá condições de buscar outro vínculo. Isto é, caso haja um acidente no aviso-prévio e o trabalhador esteja com a saúde fragilizada, não suspender o período de aviso prévio o deixaria em situação vulnerável.
Logo, no caso de acidente de trabalho no aviso prévio mostra-se justa a suspensão da contagem dos dias de aviso, por conta da incapacidade laboral. No caso de um acidente durante o aviso-prévio, ao retornar do prazo do atestado, a contagem do aviso prévio retorna, descontando os dias que já haviam sido cumpridos.
Caso diferente é quando em decorrência do acidente de trabalho no aviso prévio, há o afastamento por mais de 15 dias, ficando a cargo da Previdência Social deferir benefício por incapacidade, momento que ao se apresentar ao empregador para voltar ao trabalho diante da alta médica, incide a estabilidade provisória, estudada no tópico anterior.
Aqui vale destacar a Súmula 371 do TST que na segunda parte assim menciona ” No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.”.
Alinhado à legislação e a orientação da Súmula estão os tribunais “A superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato de trabalho desde o início da percepção do benefício, até o momento em que o trabalhador deixa de recebê-lo, fazendo com que os efeitos da dispensa só se concretizem após expirado o benefício previdenciário. ” (TRT-1 – RO: 01001208220205010071 RJ, Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Data de Julgamento: 23/06/2021, Quinta Turma, Data de Publicação: 17/07/2021).
Portanto, fica reconhecido o direito à suspensão do aviso prévio em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Com a incidência da estabilidade provisória, caso seja dispensado durante o aviso-prévio, caberá a reintegração do trabalhador nas suas atividades profissionais, de modo que fica decretada a nulidade da dispensa.
Para finalizar
Em linhas gerais, o aviso prévio possui o papel de notificação da saída da empresa ou decorrente da vontade do empregador a demissão, para que ambos tenham tempo de se preparar para uma mudança na sua vida profissional. O empregador para buscar um novo funcionário para exercer as atividades daquele que está de saída e o empregado para buscar uma novo oportunidade no mercado de trabalho.
