Essas ações ocorreram sem a devida autorização do órgão ambiental competente, caracterizando uma violação das normas de proteção ambiental.
No dia 6 de março de 2023, durante a “Operação Impacto 2023”, uma equipe da Polícia Militar Ambiental atendeu a uma denúncia através feita do SIOPM Web, que se referia à supressão de vegetação e construção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens de um curso d’água em Santa Gertrudes (SP). As regiões geográficas encontradas levaram a equipe ao local da ocorrência.
Uma vistoria minuciosa revelou que foi realizada a construção de baías destinadas ao abrigo de cavalos, bem como atividades de bosqueamento em toda a área de preservação permanente, abrangendo uma extensão de 0,172 hectares. Essas ações ocorreram sem a devida autorização do órgão ambiental competente, caracterizando uma violação das normas de proteção ambiental.
Diante dos fatos constatados, os agentes da Polícia Militar Ambiental elaboraram um Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples, no valor de R$ 860,00. A base legal para essa autuação foi o Artigo 48 da Resolução SIMA 005/21. Além disso, a área objeto de fiscalização foi embargada, impedindo qualquer atividade adicional no local que pudesse prejudicar ainda mais o ambiente natural.
É importante ressaltar que a apuração da responsabilidade penal por esses atos será exercida pela autoridade competente, conforme previsto no artigo 48, caput da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A ação da Polícia Militar Ambiental demonstra o compromisso com a preservação do meio ambiente e a fiscalização rigorosa das atividades que podem comprometer a sustentabilidade e a integridade dos recursos naturais em Santa Gertrudes e em todo o estado de São Paulo.
