Piso Nacional da Enfermagem: Secretário Municipal da Saúde esclarece sobre tramitação de documentos para efetivar reajustes em Araras, SP

Os recursos do Governo Federal já foram repassados e, agora, a Secretaria da Saúde está preparando e tramitando toda a documentação necessária para fazer o repasse para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e para a Apae, além de efetuar o pagamento para os servidores públicos.

Neste sábado (28), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), divulgou uma CARTA ABERTA Á POPULAÇÃO (veja abaixo), informando que a Prefeitura Municipal de Araras (SP), não está repassando verba federal aos profissionais da Enfermagem.

De acordo com o sindicato, o governo federal enviou cerca de R$ 1,5 milhão para a complementação dos salários dos servidores públicos e trabalhadores da Santa Casa para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Somente os servidores receberam. O prefeito Pedrinho Eliseu não repassou o dinheiro para a Santa Casa, verba rubricada, ou seja, que é específica para isso e não pode ter outra finalidade.

Ainda segundo a CARTA ABERTA, os vereadores deveriam se manifestar e não se calar com relação a este caso que afeta a população de Araras. Uma pesquisa rápida no portal da Câmara de Araras comprova que não há projeto de lei algum protocolado sobre a transferência de verba para a Santa Casa referente ao Piso da Enfermagem.

O que diz a prefeitura?

Sobre a Nota do Sinsaude, o Secretário Municipal de Saúde esclarece: Prefeitura está enviando projeto de lei para a Câmara esta semana, para depois poder pagar o piso da enfermagem. Para os funcionários públicos o município já pagava o piso, antes mesmo da lei federal.

Agora, está sendo elaborado projeto de lei para que, aprovado, os recursos do SUS que vieram para esse fim e estão em conta específica, sejam repassados à Santa Casa e Apae, beneficiando os profissionais da enfermagem.

Com isso, os profissionais da enfermagem receberão inclusive retroativamente. Alex Zanibonni, secretario de saúde de Araras.

O secretário da Saúde, Alex Zaniboni, esclareceu sobre os trâmites relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela lei nº 14.434. “Uma portaria de agosto deste ano definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde”, explicou Zaniboni.

Os recursos do Governo Federal já foram repassados e, agora, a Secretaria da Saúde está preparando e tramitando toda a documentação necessária para fazer o repasse para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e para a Apae, além de efetuar o pagamento para os servidores públicos.

“Nós alimentamos o sistema do Ministério da Saúde com as informações necessárias, tanto dos funcionários públicos da enfermagem da Secretaria da Saúde quanto das instituições filantrópicas”, afirma o secretário.

Além dos enfermeiros, a lei também prevê piso nacional para técnicos, auxiliares e parteiras. “Lembrando que o piso do município para enfermeiros é superior ao piso nacional, então os técnicos e auxiliares devem ter esse reajuste de acordo com a nova lei”, explica Alex. “Eles vão receber, inclusive, retroativo de maio a setembro, em cinco parcelas”.

Atualmente, enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria da Saúde).

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