a decisão que absolveu ambos ficou demonstrado a ausência total de provas e de enriquecimento ilícito dos agentes que demonstrassem a aplicação da pena ora imposta.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu o ex-prefeito Nelson Dimas Brambilla e o ex-secetário de cultura de Araras (SP), Marcelo Daniel, o Musa, de supostas contratações irregulares durante o carnaval da cidade de 2010.
O fato ocorreu quando Brambilla ainda era prefeito interino e teria contratado para o evento “ Barão Folia 2010” compras diretas, que segundo entendimento do Ministério Público seriam irregulares, pois teriam ultrapassado o limite legal.
A decisão coloca fim a uma batalha jurídica longa, onde em primeira instância o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a R$ 462 mil. Na decisão que absolveu ambos ficou demonstrado a ausência total de provas e de enriquecimento ilícito dos agentes que demonstrassem a aplicação da pena ora imposta.
O fato coloca um pouco mais de molho na disputa eleitoral do ano de 2024, uma vez que o ex prefeito Brambilla tem se movimentado nos meios políticos como possível pré- candidato à prefeitura municipal.
