PONTO DE VISTA: Prefeito Pedrinho Eliseu revela “Alerta Vermelho” na Saúde Financeira da Prefeitura de Araras, SP: O Que Vem Aí?

As palavras do prefeito refletem a complexidade da situação financeira enfrentada pela Prefeitura Municipal. Esse foi o principal assunto do programa PONTO DE VISTA que contou com a presença do advogado Rogério Romanin.

Na manhã da última sexta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Araras (SP) promoveu uma audiência pública relevante que trouxe à discussão o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, cuja autoria é atribuída ao Executivo Municipal. Esse projeto versa sobre um tema de grande importância para a comunidade ararense, especificamente no que diz respeito ao Serviço de Previdência Social do Município de Araras, conhecido como Araprev.

A parte deste projeto envolve a autorização para a transferência de benefícios de contratação e recursos financeiros do Fundo Financeiro (Plano em Repartição) para o Fundo Previdenciário (Plano em Capitalização), ambos criados dentro da estrutura da Araprev. Essa mudança fundamental no sistema previdenciário local gerou um intenso debate entre os representantes do município e a população, visto que suas repercussões são amplas e profundas.

Durante a audiência, o prefeito Pedrinho Eliseu teve a oportunidade de explicar a situação financeira da Prefeitura Municipal, evidenciando sua apreensão com a carência de recursos disponíveis. De modo enfático, o prefeito destacou a necessidade imperativa de aprovação do projeto referido, enfatizando a gravidade da situação com as seguintes palavras: “Preciso muito da Câmara, se não aprovar em tempo da gente fazer a virada do mês agora, a gente vai fazer uma opção muito simples. Ou nós pagamos o 13º da parte que falta ou não pagamos a Araprev. Eu já quero anunciar que não vou pagar a Araprev”, afirmou Pedrinho.

O SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) desempenhou um papel crucial ao participar de uma audiência pública recente, na qual foram debatidos o Projeto de Lei 36/2023 e suas implicações. Esse projeto visa à transferência de recursos do Fundo Financeiro (antigo) para o Fundo Previdenciário (novo) por meio da compra de terrenos, com a posterior entrega desses imóveis ao Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) para monetização.

Dada a complexidade desse tema, o sindicato optou por continuar estudando a questão e buscar informações junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores, a fim de fornecer uma análise técnica precisa sobre a proposta. Enquanto isso, o Projeto de Lei prossegue em seu trâmite na Câmara Municipal.

Vale ressaltar que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Marcelo de Oliveira, se comprometeu a convocar uma nova audiência pública, em horário noturno, para garantir que todos os trabalhadores, especialmente os servidores efetivos, tenham a oportunidade de comparecer e expressar suas opiniões de maneira acessível e democrática.

O SindSepa expressa sua preocupação de que essa proposta de alteração possa, a médio e longo prazo, levar à falência da autarquia, que atualmente desfruta de boa saúde financeira. Isso colocaria em risco as aposentadorias atuais e futuras dos servidores, uma vez que o governo está transferindo terrenos para a Araprev e especulando sobre possíveis lucros com empreendimentos imobiliários, o que poderia desvalorizar o fundo previdenciário.

O sindicato vê essas medidas como desfavoráveis ​​​​ao Araprev e benéficos apenas ao governo atual, que, na opinião deles, busca legitimar a possibilidade de não cumprir com suas obrigações e, assim, comprometer a aposentadoria dos servidores no futuro, quando nenhum dos políticos atuais você estará mais na Prefeitura.

Não é relevante que a proposta envolva a transferência de 109 terrenos da Prefeitura, cujo valor total é de mais de R$ 380 milhões, de acordo com avaliações imobiliárias não apresentadas no projeto. Isso equivale a cerca de R$ 3,5 milhões por terreno, segundo a avaliação da Prefeitura, embora não haja documentos que comprovem esse valor real dos terrenos. A falta de transparência e a preocupação com o destino dos recursos previdenciários são pontos de destaque nas preocupações do SindSepa.

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