A informação é do secretário municipal da Fazenda Élcio Euzébio Rodrigues Júnior, que falou das dificuldades que todas as secretarias estão enfrentando. Esse foi o principal tema do programa PONTO DE VISTA que contou com a presença da vereadora Mirian Vanessa (presidente da Câmara Municipal) e do vereador Rodrigo Soares (vice-presidente da Câmara Municipal).
Na última sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Araras (SP) realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev).
A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. Durante a audiência pública, o secretário municipal da Fazenda Élcio Euzébio Rodrigues Júnior, falou das dificuldades que todas as secretarias estão enfrentando e revelou que a prefeitura deve cerca de 40 milhões para fornecedores. Assista abaixo:
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Participaram da mesa de discussão a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB), a vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (União Brasil), o vereador e membro da CFO Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), o prefeito municipal Pedro Eliseu Filho, o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) José Carlos Martini Júnior, a advogada e responsável pelo Araprev Silmara Pacagnella e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa) José Raul dos Santos.
Caso seja aprovado pelos vereadores e passe por todos os trâmites jurídicos, o projeto autoriza a transferência de benefícios de aposentadoria e recursos financeiros do Fundo Financeiro (Plano em Repartição) para o Fundo Previdenciário (Plano em Capitalização), instituídos no Araprev.
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Araras ocorreu considerando a necessidade de realização de um debate e de uma análise perante a importância do projeto para o município. Além disso, teve o intuito de fornecer mais informações sobre o projeto, inclusive aos vereadores, e suas consequências – caso seja aprovado.
