Posso ter carteira assinada depois de aposentada?

Toda empregada doméstica que se aposenta tem direito a continuar trabalhando, na mesma residência, de carteira assinada, ou em outro emprego.

Trabalho como empregada doméstica de carteira assinada e em agosto vou pedir a minha aposentadoria. Posso continuar trabalhando de carteira assinada, mesmo aposentada? O site Repórter Beto Ribeiro foi procurar informações com a advogada Francielli Palma Maciel.

A resposta é sim. Toda empregada doméstica que se aposenta tem direito a continuar trabalhando, na mesma residência, de carteira assinada, ou em outro emprego. “Existem algumas peculiaridades nesse tipo de contratação, mas o vínculo trabalhista não precisa ser encerrado somente porque a doméstica se aposentou”, explica Francielli.

Para a doméstica receber os devidos valores pelos anos trabalhados, o patrão doméstico precisa dispensá-la sem justa causa para ela ter direito a receber a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todo o período da prestação de serviço.

Se a doméstica decidir, após se aposentar, continuar trabalhando na mesma residência ela tem os mesmos direitos assegurados por lei: carteira assinada, salário fixo mensal, vale-transporte e o FGTS poderá ser sacado mensalmente (o que for depositado), além de receber a aposentadoria. Contudo, se a doméstica trocar de emprego, só terá direito ao saque do FGTS ao fim do contrato de trabalho, como ocorre com os demais trabalhadores.

É importante esclarecer que ao completar 70 anos, a doméstica aposentada terá direito a sacar, de uma só vez, todo o saldo do FGTS em seu nome, salienta a advogada Francielli Palma Maciel.

Artigos Relacionados

Advogada explica como doar imóveis para o filho (a) sem a participação do cônjuge

Francielli Palma Maciel, que atua também no Direito de Família e Sucessões, diz quais medidas...

Arteris Intervias vai recapear 100% do pavimento da Rodovia Anhanguera

Nova fase da obra começa quarta-feira (19) e vai acontecer nos 82 km administrados pela...

Saiba como funciona o aviso prévio para quem é demitido e para quem pede demissão

Segundo o advogado Willian Cassiano, a empresa deve pagar o aviso prévio quando demite o...

Últimas Notícias