Prefeitura Municipal abre licitação para exploração de serviço público de funerária em Araras, SP

Data limite para apresentação dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA: 18 de janeiro de 2024, até às 9 horas. Local para entrega dos envelopes e sessão pública: Departamento de Compras, Rua Pedro Álvares Cabral, nº. 83, Centro.

A Prefeitura Municipal, através do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, que objetiva outorgar, em forma de permissão, a terceiros permissão para exploração de serviço público de funerária na cidade de Araras (SP).

A pasta, contendo o presente edital e seus respectivos anexos, está à disposição dos
interessados para consulta e retirada no endereço eletrônico “www.araras.sp.gov.br/licitacao”, podendo também ser obtida diretamente no Departamento de Compras, localizada à Rua Pedro Álvares Cabral, nº83, Centro, até o dia imediatamente anterior à data estabelecida para entrega dos envelopes resultantes da participação no certame.

Tipo de Licitação: melhor proposta técnica, com preço fixado no Decreto Municipal nº
7.289/23. Data limite para apresentação dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA: 18 de janeiro de 2024, até às 9 horas.

A presente licitação tem por objeto a outorga de permissões para exploração dos
serviços funerários no Município de Araras, pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
mediante a melhor proposta técnica conforme condições previstas no edital, sem
caráter de exclusividade.

Para prestar os serviços, a permissionária deverá efetuar os investimentos
necessários para consecução do objeto da presente licitação, que abrangerão no
mínimo:
a) instalação, em até 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do
contrato, uma representação para atendimento dos interessados na cidade de
Araras, atendendo adequadamente às regras previstas nas ORIENTAÇÕES
TÉCNICAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
FUNERÁRIOS E CONGÊNERES da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
– ANVISA;
b) Contratação de mão de obra e insumos necessários para prestação dos
serviços, notadamente de acordo com o previsto na legislação municipal.

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