A proposta é permitir autorização para entrada de animais de pequeno porte em locais públicos do município, como o Ganha Tempo e ginásios esportivos, desde que com coleiras e os tutores se responsabilizem pela limpeza.
O vereador José Roberto Apolari (MDB), destacado na defesa da causa animal na Câmara Municipal de Araras, está na expectativa de ver mais um projeto de lei de sua autoria ser votado no plenário.
Trata-se de um projeto de lei que autoriza a entrada e permanência de animais domésticos de pequeno porte, acompanhados de seus tutores, em órgãos públicos do município de Araras, incluindo áreas de lazer públicas. Um dos objetivos é propiciar os benefícios já comprovados que a autorização de se adentrar em espaços com animais de estimação resulta.
Segundo o vereador, muitas pessoas passam pelo constrangimento de terem seu direito de adentrar espaços públicos cerceados, quando acompanhadas de seus animais. Portanto, a definição de regras a viabilizarem a entrada e permanência dos animais se faz mais do que necessária.
“Importante frisar que cada órgão público poderá definir as regras que melhor se adequem ao seu espaço e funcionamento para propiciar a autorização e permanência de animais, e que, independentemente das demais definições, é imprescindível que os animais sejam sociáveis, estejam higienizados e com saúde, comprovadamente, mantendo assim a ordem, segurança e limpeza do local”, comentou o vereador.
A proposta prevê a obrigatoriedade de que os animais estejam acompanhados de pessoas com força suficiente para controlar os movimentos de seus animais; a exigência do uso de coleira; e a obrigação do condutor em recolher e limpar eventuais dejetos dos animais.
O projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário pelos vereadores.
