Além dos enfermeiros, a lei também prevê piso nacional para técnicos, auxiliares e parteiras.
Nesta terça-feira (17), o secretário Municipal da Saúde de Araras (SP), Alex Zaniboni, esclareceu sobre os trâmites relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela lei nº 14.434. “Uma portaria de agosto deste ano definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde”, explicou Zaniboni.
Os recursos do Governo Federal já foram repassados e, agora, a Secretaria da Saúde está preparando e tramitando toda a documentação necessária para fazer o repasse para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e para a Apae, além de efetuar o pagamento para os servidores públicos.
“Nós alimentamos o sistema do Ministério da Saúde com as informações necessárias, tanto dos funcionários públicos da enfermagem da Secretaria da Saúde quanto das instituições filantrópicas”, afirma o secretário.
Além dos enfermeiros, a lei também prevê piso nacional para técnicos, auxiliares e parteiras. “Lembrando que o piso do município para enfermeiros é superior ao piso nacional, então os técnicos e auxiliares devem ter esse reajuste de acordo com a nova lei”, explica Alex. “Eles vão receber, inclusive, retroativo de maio a setembro, em cinco parcelas”.
Atualmente, enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Veja abaixo todos os valores e referências:
Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria da Saúde).
