Ameaça de Extinção do Serviço Municipal de Transporte Coletivo Gera Protestos na Câmara Municipal de Araras, SP

Servidores e Representantes da Sociedade Civil Manifestam-se Contra a Proposta de Transformar a TCA em Secretaria.

Na de quinta-feira, dia 29 de setembro, a Câmara Municipal de Araras (SP) foi palco de uma intensa Audiência Pública que discutiu a possível extinção do TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo). A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos para debater o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que propõe a extinção da autarquia e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP).

O plenário do Legislativo ficou repleto de servidores e representantes da sociedade civil, todos contrários à proposta do Governo de Araras. Com cartazes e manifestações, os presentes manifestaram sua preocupação com as implicações dessa mudança.

O Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) se posicionou veementemente contra a transformação do TCA em Secretaria, alegando que isso representaria um retrocesso para a autarquia e seus colaboradores. Segundo o sindicato, essa mudança colocaria em risco o futuro dos trabalhadores e prejudicaria o serviço de previdência social.

Uma das principais preocupações do Sindsepa é a forma como o Governo tomou uma decisão, considerada unilateral e apressada, sem consulta prévia ao sindicato, que é o representante legal dos servidores municipais. Essa decisão repentina gera extrema preocupação entre os trabalhadores da TCA, que temem perder seus empregos.

O próprio Governo, no Projeto de Lei, registra o cenário caótico no transporte coletivo urbano de Araras, o que tem levado ao sucateamento da frota e ao déficit em todos os setores. A falta de renovação da frota escolar é destacada como um ponto crítico, podendo resultar na falta de transporte escolar a curto prazo, o que é especialmente preocupante dada a crescente procura por esse serviço, que está sob a responsabilidade da TCA.

Além disso, a proposta em tramitação na Câmara abre espaço para a terceirização dos serviços de transporte coletivo. A Secretaria Municipal de Transportes Públicos seria responsável por estudar, projetar e executar diretamente, ou por meio de contratos com organizações especializadas, a implantação e manutenção dos transportes coletivos e a operação de seu serviço no âmbito municipal.

A audiência pública deixou claro que a discussão sobre o futuro do TCA em Araras está longe de ser encerrada, e o debate sobre os impactos dessa mudança continuará a envolver servidores, representantes da sociedade civil e autoridades locais.

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