Aposentadoria por Invalidez: Mudanças Facilitam o Acesso ao Benefício

Segundo o advogado Antônio Fernandes, especialista em direito previdenciário, as mudanças foram essenciais para adaptar o sistema às necessidades atuais.

A aposentadoria por invalidez, agora denominada Benefício por Incapacidade Permanente, representa um suporte essencial para trabalhadores que enfrentam condições incapacitantes. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou ajustes significativos nesse benefício, visando simplificar e agilizar sua concessão.

Segundo o advogado Antônio Fernandes, especialista em direito previdenciário, as mudanças foram essenciais para adaptar o sistema às necessidades atuais. O Benefício por Incapacidade Permanente é concedido quando a reabilitação profissional não é viável, mesmo com mudanças de função.

Esse tipo de aposentadoria parte inicialmente do Benefício por Incapacidade Temporária, requerendo contribuições prévias ao INSS antes da manifestação da doença ou acidente incapacitante. Uma das principais mudanças é a exigência de solicitação prévia do auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez.

A perícia médica no INSS desempenha um papel importante, determinando se o segurado está apto para a aposentadoria. Embora a liberação dessa perícia esteja prevista, ainda não há data específica para sua implementação.

Adicionalmente, pacientes diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica serão dispensados de reavaliações periódicas, proporcionando mais segurança e estabilidade aos beneficiários.

Condições para Recebimento do Benefício

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Permanente, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 12 contribuições à Previdência antes do requerimento da aposentadoria;
  • Estar em condição de segurado do INSS no momento do pedido;
  • Apresentar documentação médica que comprove a incapacidade de retornar ao trabalho, incluindo exames e laudos.

Essas medidas buscam garantir que o benefício seja acessível a quem realmente necessita, ao mesmo tempo em que asseguram a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. A expectativa é que as recentes alterações proporcionem maior celeridade e segurança jurídica aos beneficiários do INSS.

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