A intenção não é multar e sim evitar os transtornos que o mato alto representa, principalmente para quem mora ao redor.
A Prefeitura Municipal de Araras (SP), através do Departamento de Fiscalização está notificando donos de terrenos com sujeira e mato alto de acordo com a Lei Complementar 167 de 07 de janeiro de 2021, Artigo 337, § 4º, inciso XVII. Constitui-se infração de natureza grave:
Manter imóveis, quintais, pátios, piscinas, edificações, terrenos, passeios, calçadas, guias e sarjetas imediatamente fronteiriço ao imóvel, sujo, com mato alto, lixo e/ou entulhos de qualquer origem; Quem não regularizar no prazo de 15 dias pode pagar multa de R$ 2.055,60. (veja abaixo como denunciar).
Deixar o terreno com sujeira e restos de poda não é permitido. A fiscalização foi intensificada neste primeiro semestre do ano e foram feitas centenas de notificações para os proprietários que não estão cuidando das áreas. A intenção não é multar e sim evitar os transtornos que o mato alto representa, principalmente para quem mora ao redor.
Não acumular lixo, não ter problema com criadouro do mosquito Aedes aegypti, animais peçonhentos e evitar acidentes. As denúncias de terreno com mato alto ou entulho podem ser feitas pelo telefone (19) 3547-3000, pedindo para falar no setor de fiscalização.
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