No estado de SP, concessões do recurso cresceram nos últimos 3 anos. Entenda como funciona o pedido de proteção e o trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.
De janeiro a outubro, Araras (SP) já registrou 400 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. O número já supera o total registrado em 2022, quando foram concedidas 285. Todas são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.
A Polícia Militar atendeu 37 ocorrências de violência contra a mulher no mês de outubro, além de prender dois homens por descumprimento de medida protetiva.
O assassinato da dentista Bruna Angleri, de 40 anos, encontrada carbonizada dentro de um quarto no dia 27 de setembro, foi um dos casos que repercutiram na cidade. Ela tinha uma medida protetiva contra o cantor sertanejo João Vitor Malachias, ex-namorado dela e principal suspeito do crime. Ele foi preso em outubro.
No Estado de São Paulo, de acordo com dados do Tribunal de Justiça, os pedidos de medidas protetivas cresceram nos últimos três anos:
- 2021: foram 66.389 concessões
- 2022: foram 74.077 concessões
- 2023: foram 67.321 pedidos até setembro.
O que é a medida protetiva?
A medida é um recurso para garantir a segurança das vítimas, com o intuito de afastar o agressor do lar ou local de convivência com a vítima. Para solicitar, a orientação é ir até uma delegacia, de preferência a especializada e voltada ao atendimento de mulheres, e fazer um boletim de ocorrência.
“A partir desse boletim de ocorrência, vai ser encaminhado para a Justiça e juiz vai verificar a necessidade da decretação de medida protetiva ou não”, explica Tárcila de Miranda Santos, comandante da 2ª Companhia interina da PM de Araras.
Tárcila salienta que a PM é comunicada após a expedição da decisão judicial. “Toda vez que ocorrer um descumprimento dessa medida, a vítima ou a ofendida pode ligar 190. A nossa viatura vai imediatamente até o local, detém o agressor, se for o caso, e encaminha todas as partes para a delegacia. Lá, ele pode, inclusive, ficar preso, se comprovado o descumprimento dessa medida”, disse.
Casa Rosa
Rafaela Azevedo de Souza, coordenadora da vigilância socioassistencial de Araras, afirma que o aumento das medidas no município também é explicado pela maior divulgação e orientação.
O município também tem medidas de apoio. Inaugurada em fevereiro de 2022, a Casa Rosa foi criada para acolher mulheres. O espaço conta com quarto, cozinha, banheiro e a oferta de alimentação, tanto para a mulher quanto para os filhos.
A Patrulha Maria da Penha também auxilia na proteção às mulheres. “Se a mulher já foi vítima de agressão, já sofreu qualquer tipo de violência em âmbito doméstico ou familiar, a Patrulha Maria da Penha vai até a casa dela verificar como que está a situação. São visitas solidárias, preventivas para que não volte a acontecer o delito”.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3543-1700.
Como denunciar violência contra mulher?
A comandante Tárcila lembra que a violência doméstica não está restrita apenas às agressões físicas, mas abrangendo também a psicológica, sexual, moral e patrimonial.
“Quando a mulher se sente agredida ou ameaçada, em quaisquer desses fatores, é super importante que ela denuncie. E, para isso, a gente sempre orienta: se está acontecendo no momento, ligue 190. Se você quer fazer uma denúncia, se recebeu uma orientação, pode também ligar 180”, ressalta ela.
Além destes canais tradicionais, há o aplicativo SOS Mulher (Android ou iOS), que permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda para a polícia apertando apenas um botão do celular. No casos de vítimas com medida protetiva, é possível colocar o número do processo no momento do cadastro no aplicativo.
