O crime de estupro contra vulnerável é tipificado no artigo 217-A do Código Penal, criado pela Lei 12.015/2009. Este artigo visa proteger crianças e adolescentes menores de 14 anos, proibindo qualquer ato de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com essa faixa etária, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Dados recentes da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo (SSPSP) revelam uma queda notável de 28,57% nos casos de estupro praticado contra menores de 14 anos, condenações perante a lei na cidade de Araras (SP). Os números de janeiro a setembro de 2023 indicam um declínio significativo em comparação com o mesmo período de 2022, destacando um progresso na proteção das crianças e adolescentes na região.
A Queda nos Casos:
De acordo com o relatório da SSPSP, de janeiro a setembro de 2023, foram registrados 30 casos de estupro contra menores de 14 anos em Araras. Este número, embora ainda alarmante, representa uma redução notável em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram registrados 42 casos. Este declínio é particularmente notável, pois em maio de 2023, durante o “Movimento Maio Laranja”, houve um registro de apenas 15 casos, enquanto no mesmo mês de 2022, 11 casos foram relatados.
A Legislação e a Proteção das Vítimas:
O crime de estupro contra vulnerável é tipificado no artigo 217-A do Código Penal, criado pela Lei 12.015/2009. Este artigo visa proteger crianças e adolescentes menores de 14 anos, proibindo qualquer ato de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com essa faixa etária, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. A diminuição dos casos registrados é um sinal positivo da eficácia das medidas de prevenção e conscientização contra o abuso sexual infantil na cidade, uma delas é o projeto “Anjos da Guarda”, da Guarda Civil Municipal.
A Importância da Conscientização:
A queda nos casos de estupro contra menores de 14 anos é um indicador encorajador de que a conscientização e ações de prevenção estão tendo um impacto positivo na comunidade. É fundamental continuar educando a população sobre a gravidade deste crime e fornecer apoio às vítimas, bem como reforçar o compromisso das autoridades em garantir a segurança das crianças e adolescentes.
Conclusão:
A redução de 28,57% nos casos de estupro praticado contra menores de 14 anos em Araras é um motivo para comemorar, mas também um lembrete de que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade contínua. A comunidade, as autoridades e as organizações de apoio devem permanecer vigilantes na prevenção e combate ao abuso sexual infantil, trabalhando juntos para garantir um ambiente seguro para as gerações futuras.
