PONTO DE VISTA: Decisão judicial envolvendo ex-prefeito Brambilla impacta cenário político em Araras, SP

O fato ocorreu quando Brambilla ainda era prefeito interino e teria contratado para o evento “ Barão Folia 2010” compras diretas, que segundo entendimento do Ministério Público seriam irregulares, pois teriam ultrapassado o limite legal.

Na manhã desta quinta-feira, dia 24 de agosto, o programa PONTO DE VISTA colocou em pauta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que absolveu o ex-prefeito Nelson Dimas Brambilla e o ex-secetário de cultura de Araras (SP), Marcelo Daniel, o Musa, de supostas contratações irregulares durante o carnaval da cidade de 2010.

O fato ocorreu quando Brambilla ainda era prefeito interino e teria contratado para o evento “ Barão Folia 2010” compras diretas, que segundo entendimento do Ministério Público seriam irregulares, pois teriam ultrapassado o limite legal.

A decisão coloca fim a uma batalha jurídica longa, onde em primeira instância o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a R$ 462 mil. Na decisão que absolveu ambos ficou demonstrado a ausência total de provas e de enriquecimento ilícito dos agentes que demonstrassem a aplicação da pena ora imposta.

De acordo com os advogados Leandro Cerbi e Willian Cassiano, que fazem parte do programa, o fato coloca um pouco mais de molho na disputa eleitoral do ano de 2024, uma vez que o ex-prefeito Brambilla tem se movimentado nos meios políticos como possível pré- candidato à prefeitura municipal.

Existem outros processos, que o tornam ilenegível, e se seguirem esse mesmo entendimento do judiário, pode favorecer politicamente o ex-prefeito. Para os advogados, o grupo do atual prefeito Pedrinho Eliseu, sem dúvida é um dos mais fortes até mesmo por estar com a máquina na mão.

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