Proprietário de Posto de Combustíveis é Autuado em R$ 6.287,25 por Placa Enganosa em Araras, SP

De acordo com o relatório elaborado pelos fiscais, o posto anunciava a oferta de um produto com um preço específico, exibido em dimensões consideráveis. No entanto, as informações sobre os dias em que a promoção era válida eram garantidas em letras consideravelmente menores.

Fiscais do Procon de Araras (SP), autuaram o proprietário do Posto de Combustíveis Universitário Avelino Sotta, situado na Avenida Melvin Jones, no Jardim Fátima, em um valor de R$ 6.287,25.

A autuação foi publicada nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, edição 2158 do Diário Oficial (veja abaixo), devido à exibição de uma placa que induz o consumidor ao erro. Como diz o ditado popular, toda expectativa é seguida da frustração.

De acordo com o relatório elaborado pelos fiscais, o posto anunciava a oferta de um produto com um preço específico, exibido em dimensões consideráveis. No entanto, as informações sobre os dias em que a promoção era válida eram garantidas em letras consideravelmente menores.

Essa estratégia visual tinha como objetivo atrair a atenção do consumidor para o preço à vista real agradado no dia, levando-o a acreditar inicialmente que aquele era o preço em vigor durante a promoção. Somente após o consumidor ter entrado no posto, e em alguns casos somente depois de iniciar o abastecimento, é que ele descobriu que o preço de transmissão era maior do que o anunciado na placa.

A ação do posto foi considerada uma violação do § 1º do artigo 37 da Lei Federal 8.078/90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o item 18, letra “c” (Infrações do Grupo III), do Anexo I da LC Municipal nº 229/23.

O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

O proprietário autuado tem um prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar uma manifestação ao Procon Municipal de Araras. O prazo para cumprir essa manifestação começa a contar a partir do recebimento do documento ou da publicação no Diário Oficial do Município de Araras.

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