Interessados podem se inscrever até sexta-feira (5). Atuação será em 2024.
A Comarca de Araras (SP) está com inscrições abertas para a seleção de jurados voluntários que poderão atuar em 2024 nos três Tribunais do Júri da cidade que tem pouco mais de 130 mil habitantes.
As inscrições devem ser feitas, de preferência, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente na Vara Criminal da Comarca de Araras, até as 17h, desta sexta-feira (5).
Quem se inscrever pela internet, deverá enviar por e-mail os seguintes documentos: cópia de carteira de identidade ou outro documento com foto, comprovante de residência recente, bem como informar sua profissão e número de telefone.
Já no caso do cadastro presencial, as cópias e informações precisam ser levadas pessoalmente.
Quais os requisitos para ser um jurado?
Quem quiser ser jurado, precisa cumprir os seguintes requisitos: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 (dezoito) anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente; residir na Comarca de Araras.
São inalistáveis como jurados as seguintes pessoas: os membros das Câmaras Municipais; os prefeitos municipais; os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, inclusive guardas municipais; os militares em serviço ativo.
Quais as vantagens de ser um jurado voluntário?
O serviço de jurado é gratuito, ou seja, quem se candidata não recebe nenhum valor por isso.
Em dia de Júri, aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
