O foco desta ação está direcionado à modificação do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei de Drogas.
Na noite desta segunda-feira (7) de agosto, o Vereador Rodrigo Soares dos Santos, expressou veementemente sua reprovação em relação à ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa à legalização do consumo e porte da substância conhecida como “maconha” (cannabis sativa) no território brasileiro. A discussão sobre este tema teve início em 2015, passou por uma suspensão temporária e foi retomada em 2 de agosto de 2023.
O foco desta ação está direcionado à modificação do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei de Drogas. O mencionado artigo trata das penalidades relacionadas à posse, transporte e consumo pessoal de drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente. A Lei 11.343 já foi aprovada e está em execução pelo Congresso Nacional.
No momento, a votação no STF conta com quatro votos favoráveis à mudança, sendo necessários seis votos para a aprovação definitiva da alteração. O parlamentar Rodrigo Soares reitera sua posição contrária à inconstitucionalidade proposta, enfatizando seu total repúdio à possível legalização da mencionada ação.
O posicionamento do vereador reflete a preocupação com as possíveis implicações sociais, de saúde e segurança que poderiam advir da liberação do consumo e porte da maconha. Este debate sensível continua a ser acompanhado por diversos setores da sociedade, aguardando decisões que possam moldar o futuro da legislação de drogas no Brasil.
